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oapen-20.500.12657-234392024-03-22T19:22:55Z O Império e a Constituição Colonial Portuguesa Silva, António Duarte XX Century History Portuguese Empire Colonial Constitution Legal History Colonialism Portugal História do século XX Império Português Constituição Colonial História do direito Colonialismo Portugal thema EDItEUR::N History and Archaeology::NH History::NHD European history thema EDItEUR::N History and Archaeology thema EDItEUR::3 Time period qualifiers::3M c 1500 onwards to present day::3MP 20th century, c 1900 to c 1999 thema EDItEUR::N History and Archaeology::NH History::NHT History: specific events and topics::NHTR National liberation and independence thema EDItEUR::L Law::LA Jurisprudence and general issues::LAZ Legal history Only in the twentieth century did the (so-called) Portuguese colonial constitution, in the material and formal sense, emerge. Only then the Empire and the Portuguese colonial law, as an exercise of power, were politically theorized. This book addresses that colonial constitution, in force in the eight colonies that, in the Third Portuguese Empire, formed a unique and homogeneous totality. The main issues of the colonial constitution were two: the organization of the colonial power and the status of indigenous people. Regulating domination and submission, the majority of colonial (overseas) law had not the formal or rigidity of constitutional law, but was dispersed in the common legislation, mostly administrative. In the analysis of this colonial constitution, this book reveals four great periods that have succeeded since the First Republic to the Decolonization Act of 1974. Só no século XX surgiu a (chamada) constituição colonial portuguesa, em sentido material e formal. Também só então o Império e o direito colonial português, enquanto exercício de poder, obedeceram a teorização política. Este livro aborda essa constituição colonial, vigente nas oito colónias que, no Terceiro Império português, formavam um todo único e homogéneo. As suas matérias fundamentais eram duas: a organização do poder colonial e o estatuto dos indígenas. Regulando dominação e submissão, larga parte do direito colonial (ultramarino) não tinha carácter formal ou rigidez de lei constitucional, antes estava na legislação ordinária, sobretudo administrativa. Na análise desta constituição colonial, este livro descortina quatro grandes períodos que se sucederam desde a Primeira República à Lei da Descolonização de 1974. 2020-01-16 10:14:38 2020-04-01T09:15:09Z 2020-04-01T09:15:09Z 2019 book 1006710 9789898956040; 9789898956057; 9789898956064 http://library.oapen.org/handle/20.500.12657/23439 por application/pdf n/a SilvaAD_book.pdf http://imprensa.ihc.fcsh.unl.pt Imprensa de História Contemporânea Só no século XX surgiu a (chamada) constituição colonial portuguesa, em sentido material e formal. Também só então o Império e o direito colonial português, enquanto exercício de poder, obedeceram a teorização política. Este livro aborda essa constituição colonial, vigente nas oito colónias que, no Terceiro Império português, formavam um todo único e homogéneo. As suas matérias fundamentais eram duas: a organização do poder colonial e o estatuto dos indígenas. Regulando dominação e submissão, larga parte do direito colonial (ultramarino) não tinha carácter formal ou rigidez de lei constitucional, antes estava na legislação ordinária, sobretudo administrativa. Na análise desta constituição colonial, este livro descortina quatro grandes períodos que se sucederam desde a Primeira República à Lei da Descolonização de 1974. ac624b66-84e9-405d-b4e3-72ceab70b80f 9789898956040; 9789898956057; 9789898956064 438 2020-01-16 10:06:48, Funder programme name: Fundação para a Ciência e Tecnologia/ acronym: FCT -NOVA FCSH -IHC/ Grant number: UID/HIS/04209/2013 UID/HIS/04209/2019 open access
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Only in the twentieth century did the (so-called) Portuguese colonial constitution, in the material and formal sense, emerge. Only then the Empire and the Portuguese colonial law, as an
exercise of power, were politically theorized. This book addresses that colonial constitution, in force in the eight colonies that, in the Third Portuguese Empire, formed a unique and homogeneous totality. The main issues of the colonial constitution were two: the organization of the colonial power and the status of indigenous people. Regulating domination and submission, the majority of colonial (overseas) law had not the formal or rigidity of constitutional law, but was dispersed in the common legislation, mostly administrative. In the analysis of this colonial constitution, this book reveals four great periods that have succeeded since the First Republic to the Decolonization Act of 1974.
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